Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Autor: GUSTAVO ROSSONI 
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Última atualização: 04/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 105/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO E DE VALOR ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5159/2025 Protocolo N°: 5387 ID: 46242 Data: 02/12/2025 08:21:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, ADRIANA GUIMARAES, ALEX HANDER, DANDAN, DEQUINHA DA VILA, EDILSON SPINASSÉ, ETIENNE COUTINHO MUSSO, GUSTAVO ROSSONI, KAPITÃO, LÉO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, MÔNICA, PAIM, RENATO PEREIRA, TIÃO CORNELIO, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 90/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JACUPEMBA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
Processo N°: 4794/2025 Protocolo N°: 4990 ID: 45830 Data: 10/11/2025 15:19:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 87/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “NOVA COLATINA”, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PARA “CMEI ZELINA RIBEIRO ROSA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À SERVIDORA QUE DEDICOU SUA VIDA AO CUIDADO E À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DA COMUNIDADE.
Processo N°: 4506/2025 Protocolo N°: 4688 ID: 45514 Data: 20/10/2025 08:27:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 86/2025
PROJETO DE LEI Nº ____/2025. “ALTERA O §4º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º O §4º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 4º O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA OU EVENTO COMERCIAL TEMPORÁRIO DEVERÁ SER PROTOCOLADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO EVENTO, SALVO EM SITUAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO OU EM EVENTOS INTEGRADOS A FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, HIPÓTESE EM QUE O PRAZO PODERÁ SER REDUZIDO POR ATO MOTIVADO DA AUTORIDADE COMPETENTE.” ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARACRUZ, 10 DE OUTUBRO DE 2025 GUSTAVO ROSSONI VEREADOR AGIR JUSTIFICATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA CORRIGIR DISTORÇÕES E MODERNIZAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.660/2003, DE FORMA A CONCILIAR OS INTERESSES DO COMÉRCIO LOCAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA POPULAÇÃO DE ARACRUZ. A ALTERAÇÃO DO §4º REDUZ O PRAZO DE PROTOCOLO PARA AUTORIZAÇÃO DE FEIRAS DE 60 PARA 15 DIAS, O QUE PROPORCIONA MAIOR VIABILIDADE PARA MICROEMPREENDEDORES E ORGANIZADORES DE EVENTOS, SEM COMPROMETER O PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO. AS FEIRAS E EVENTOS REPRESENTAM ACESSO ECONÔMICO PARA A POPULAÇÃO, SÃO ESPAÇOS DE TRABALHO PARA MILHARES DE PEQUENOS EMPREENDEDORES E ATENDEM A UMA FUNÇÃO SOCIAL IMPORTANTE — OFERECENDO PRODUTOS SAZONAIS A PREÇOS ACESSÍVEIS, COM IMPACTO POSITIVO NA RENDA DAS FAMÍLIAS E NA ECONOMIA POPULAR. A PROPOSTA ESTÁ PLENAMENTE RESPALDADA NO INTERESSE PÚBLICO, NA FUNÇÃO SOCIAL DA NORMA, NA LIVRE INICIATIVA E NA NECESSIDADE DE ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO POPULAR COM RESPONSABILIDADE E CRITÉRIOS.
Processo N°: 4382/2025 Protocolo N°: 4561 ID: 45383 Data: 13/10/2025 11:02:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 70/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JACUPEMBA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3755/2025 Protocolo N°: 3859 ID: 44654 Data: 05/09/2025 12:54:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 52/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2920/2025 Protocolo N°: 2997 ID: 43769 Data: 18/07/2025 08:05:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 41/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2324/2025 Protocolo N°: 2378 ID: 43130 Data: 11/06/2025 11:59:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE JACUPEMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2152/2025 Protocolo N°: 2202 ID: 42949 Data: 03/06/2025 11:23:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
LEI 4806/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 25/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JACUPEMBA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 1548/2025 Protocolo N°: 1581 ID: 42277 Data: 22/04/2025 09:14:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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PROCESSO
LEI 4785/2025
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