Tipo: Emenda Aditiva - físico Autor: LEO PEREIRA 
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Emenda Aditiva - físico n° 15/2022
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1731/2022 Protocolo N°: ID: 29992 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Aditiva - físico n° 14/2022
FICA ACRESCIDO O § 2º AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1730/2022 Protocolo N°: ID: 29991 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Aditiva - físico n° 13/2022
FICA ACRESCIDO O INC. VI AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022.
Processo N°: 1729/2022 Protocolo N°: ID: 29990 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
Emenda Aditiva - físico n° 12/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___ ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ACRESCENTANDO O §1ª-A AO ARTIGO 84, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 7º [...] ARTIGO 84 [...] § 1º-A O IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 83 DESTA LEI ORGÂNICA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Processo N°: 1641/2022 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 08/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , ALCIHELIO LIMA NEGREIROS, ALEXANDRE MANHAES, ANDRE CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI, LEO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, TIAO CORNELIO, VILSON JAGUARETE
Emenda Aditiva - físico n° 4/2022
FICA ACRESCIDO O ART. 3º AO PROJETO DE LEI N°. 013/2021 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA LEI É REQUISITO PARA A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DO LOTEAMENTO.
Processo N°: 441/2022 Protocolo N°: ID: 28671 Data: 18/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
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