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EMENDA n° 14/2024
OS VEREADORES ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, JEAN CARLO GRATZ PEDRINI E MARCELO CABRAL SEVERINO, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE 012/2024. MODIFICAM-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI 012/2024, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA ACRESCIDO AO ART. 1º DA LEI 2528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, O § 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º. O SERVIÇO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO COMPREENDE TAMBÉM OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OS QUAIS PODERÃO SER USADOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO DO ANO CORRENTE, E CASO EXISTA SUPERAVIT PODERÃO SER USADOS ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), OU SEJA, DO SALDO ARRECADADO E NÃO GASTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Processo N°: 389/2024 Protocolo N°: 536 ID: 37601 Data: 19/04/2024 12:05:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , MARCELO NENA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 3/2024
PROJETO DE LEI N.º 003/2024. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
Processo N°: 150/2024 Protocolo N°: 151 ID: 36119 Data: 05/02/2024 17:22:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 1/2024
PROJETO DE LEI N.º 001/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2024 Protocolo N°: 123 ID: 35975 Data: 26/01/2024 16:20:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 75/2023
PROJETO DE LEI N.º 075/2023. PRORROGA O PRAZO DA LEI N.º 4.437, DE 28/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2106/2023 Protocolo N°: 2259 ID: 35032 Data: 26/12/2023 14:13:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
EMENDA n° 151/2023
EMENDA MODIFICATIVA
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2240 ID: 34948 Data: 18/12/2023 19:19:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
EMENDA n° 149/2023
EMENDA IMPOSITIVA
Processo N°: 1695/2023 Protocolo N°: 2238 ID: 34946 Data: 18/12/2023 18:14:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
EMENDA n° 148/2023
EMENDA IMPOSITIVA
Processo N°: 1691/2023 Protocolo N°: 2237 ID: 34945 Data: 18/12/2023 18:12:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
EMENDA n° 145/2023
EMENDA SUPRESSIVA
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2234 ID: 34942 Data: 18/12/2023 18:05:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
EMENDA n° 142/2023
EMENDA MODIFICATIVA
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2231 ID: 34939 Data: 18/12/2023 18:01:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
EMENDA n° 139/2023
INDICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024
Processo N°: 1695/2023 Protocolo N°: 2228 ID: 34936 Data: 18/12/2023 17:55:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LULA
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