Tipo: Emenda Aditiva - físico Autor: ANDRE CARLESSO 
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Emenda Aditiva - físico n° 12/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___ ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ACRESCENTANDO O §1ª-A AO ARTIGO 84, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 7º [...] ARTIGO 84 [...] § 1º-A O IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 83 DESTA LEI ORGÂNICA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Processo N°: 1641/2022 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 08/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , ALCIHELIO LIMA NEGREIROS, ALEXANDRE MANHAES, ANDRE CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI, LEO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, TIAO CORNELIO, VILSON JAGUARETE
Emenda Aditiva - físico n° 25/2021
O VEREADOR ANDRÉ CARLESSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, IV DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 063/2001. ACRESCENTE-SE O ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 063/2021, PASSANDO A CONSTAR.
Processo N°: 2787/2021 Protocolo N°: ID: 28217 Data: 23/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
Emenda Aditiva - físico n° 19/2021
AO PROJETO DE LEI 030/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ACRESCENTA-SE ARTIGO 11, RENUMERANDO OS ARTIGOS 11, 12, 13 E 14 EXISTENTES, PASSANDO A SEREM ENUMERADOS COMO 12, 13, 14 E 15, RESPECTIVAMENTE
Processo N°: 1974/2021 Protocolo N°: ID: 27399 Data: 17/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
Emenda Aditiva - físico n° 15/2021
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 014/2021, QUE “INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., ACRESCENTANDO O § 2º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 014/2021.
Processo N°: 1394/2021 Protocolo N°: ID: 26812 Data: 14/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
Emenda Aditiva - físico n° 9/2021
O VEREADOR ANDRÉ CARLESSO, LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA (PP), COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PROPOR, NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 011/2021. ACRESCENTA-SE O § 7 AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 011/2021.
Processo N°: 1049/2021 Protocolo N°: ID: 26463 Data: 11/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
Emenda Aditiva - físico n° 6/2021
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO INCISO I E SEUS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI 011/2021.
Processo N°: 995/2021 Protocolo N°: ID: 26409 Data: 04/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
Emenda Aditiva - físico n° 5/2021
ACRESCENTA-SE O § 7 AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 011/2021.
Processo N°: 993/2021 Protocolo N°: ID: 26407 Data: 04/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
Emenda Aditiva - físico n° 3/2021
AO PROJETO DE LEI 007/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 839/2021 Protocolo N°: ID: 26251 Data: 15/04/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
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