Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva - físico Autor: JEAN PEDRINI 
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Emenda Aditiva - físico n° 12/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___ ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ACRESCENTANDO O §1ª-A AO ARTIGO 84, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 7º [...] ARTIGO 84 [...] § 1º-A O IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 83 DESTA LEI ORGÂNICA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Processo N°: 1641/2022 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 08/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL, ADRIANA GUIMARAES, ALEXANDRE MANHAES, ANDRÉ CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, CECÉU, ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, TIÃO CORNELIO, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 6/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE 062/2021. ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 062/2021, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 726/2022 Protocolo N°: ID: 28958 Data: 12/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 17/2021
ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 16º DO AO PROJETO DE LEI 021/2021, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1435/2021 Protocolo N°: ID: 26853 Data: 16/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 13/2021
ACRESCENTA-SE ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 PARA INCLUIR NOVA DISPOSIÇÃO, FICANDO OS ARTIGOS 11, 12 E 13 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 11. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, FARÁ UMA AMPLA DIVULGAÇÃO (SITES OFICIAS, MÍDIAS SOCIAIS E/OU CONVÊNIO COM O SAAE, ETC...) DESSA LEI, PARA QUE OS MUNÍCIPES TENHAM CONHECIMENTO DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI. ART. 12. FICA REVOGADA A LEI Nº 2.044, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997. ART. 13. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 1344/2021 Protocolo N°: ID: 26762 Data: 09/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 11/2021
EMENDA ADITIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI 023/2021 O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE 023/2021. ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 3º DO AO PROJETO DE LEI 023/2021, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3° (...) § 3º ENTENDE-SE QUE OS EQUIPAMENTOS NOVOS DE INFORMÁTICA, PODERÃO SER ALÉM DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, MESA DE ESCRITÓRIO, HEADSET, WEBCAM, MICROFONE, QUE IRÃO AUXILIAR OS PROFESSORES NO COTIDIANO. FICANDO CONDICIONADO QUE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO MONTANTE DESCRITO NO INCISO I, SEJA PARA COMPRA DE COMPUTADORES E/OU NOTEBOOKS.
Processo N°: 1269/2021 Protocolo N°: ID: 26687 Data: 02/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 10/2021
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 2º DO AO PROJETO DE LEI 015/2021, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2° (...) § 4º O VRTE (VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL) ESTÁ DESCRITO NA LEI ESTADUAL 6.556 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, SENDO REAJUSTADO TODO ANO POR DECRETO EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 1227/2021 Protocolo N°: ID: 26643 Data: 28/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 7/2021
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 011/2021 ART. 8º. ... § 8º TODO O RECURSO ARRECADADO, PELAS MULTAS APLICADAS DEVERÃO SER DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA APLICAÇÃO NA SAÚDE.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: ID: 26426 Data: 06/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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