Tipo: Emenda Aditiva - físico Autor: ALEXANDRE MANHAES 
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Emenda Aditiva - físico n° 12/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___ ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ACRESCENTANDO O §1ª-A AO ARTIGO 84, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 7º [...] ARTIGO 84 [...] § 1º-A O IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 83 DESTA LEI ORGÂNICA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Processo N°: 1641/2022 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 08/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , ALCIHELIO LIMA NEGREIROS, ALEXANDRE MANHAES, ANDRE CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI, LEO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, TIAO CORNELIO, VILSON JAGUARETE
Emenda Aditiva - físico n° 18/2021
ACRESCENTA O § 2° AO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 QUE “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL” COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1508/2021 Protocolo N°: ID: 26926 Data: 22/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Emenda Aditiva - físico n° 2/2021
ACRESCENTA-SE O §2º AO ARTIGO 4º DO PL 04/2021 PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: 583/2021 Protocolo N°: ID: 25990 Data: 15/03/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Emenda Aditiva - físico n° 12/2019
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019
Processo N°: 482/2019 Protocolo N°: ID: 24461 Data: 02/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
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