Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva - físico Autor: VILSON JAGUARETÉ 
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Emenda Aditiva - físico n° 12/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___ ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ACRESCENTANDO O §1ª-A AO ARTIGO 84, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 7º [...] ARTIGO 84 [...] § 1º-A O IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 83 DESTA LEI ORGÂNICA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Processo N°: 1641/2022 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 08/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL, ADRIANA GUIMARAES, ALEXANDRE MANHAES, ANDRÉ CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, CECÉU, ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, TIÃO CORNELIO, VILSON JAGUARETÉ
Emenda Aditiva - físico n° 9/2022
O VEREADOR VILSON JAGUARETÉ VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 062/2021: ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 62/2021, O ARTIGO 11, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 312 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.313, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, FICANDO REMUNERADO O ARTIGO 11.
Processo N°: 948/2022 Protocolo N°: ID: 29186 Data: 09/06/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETÉ
Emenda Aditiva - físico n° 12/2021
FICA ACRESCIDO O § 3º AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI N°. 023/2021.
Processo N°: 1291/2021 Protocolo N°: ID: 26709 Data: 07/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETÉ
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