Tipo: Emenda Aditiva - físico Autor: ROBERTO RANGEL 
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Emenda Aditiva - físico n° 12/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___ ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ACRESCENTANDO O §1ª-A AO ARTIGO 84, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 7º [...] ARTIGO 84 [...] § 1º-A O IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 83 DESTA LEI ORGÂNICA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Processo N°: 1641/2022 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 08/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , ALCIHELIO LIMA NEGREIROS, ALEXANDRE MANHAES, ANDRE CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, ETIENNE COUTINHO MUSSO, JEAN PEDRINI, LEO PEREIRA, LULA, MARCELO NENA, TIAO CORNELIO, VILSON JAGUARETE
Emenda Aditiva - físico n° 11/2022
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 077/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO III E V, DA LEI MUNICIPAL 4.309 DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 11. PODEM SE CADASTRAR NAS OTT`S MOTORISTAS QUE SATISFAÇAM OS SEGUINTES REQUISITOS: [...] III – APRESENTAR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; V - EMITIR E MANTER O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV);
Processo N°: 1581/2022 Protocolo N°: ID: 29835 Data: 24/10/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Emenda Aditiva - físico n° 10/2022
EMENDA ADITIVA Nº ___/2022 ACRESCENTA-SE O §7º AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2022 – ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NORMAS, INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE ABUSO, CRUELDADE E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 8º AS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES DESTA LEI SERÃO CONSTATADAS, CONSIDERANDO AS SEGUINTES PENALIDADES: ... §7º CONSIDERA-SE REINCIDÊNCIA A PRÁTICA DA MESMA INFRAÇÃO COMETIDA PELO MESMO AGENTE NO PERÍODO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS.
Processo N°: 1111/2022 Protocolo N°: ID: 29353 Data: 11/07/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Emenda Aditiva - físico n° 16/2021
EMENDA ADITIVA Nº ___ FICAM ACRESCIDOS O ARTIGO 3º E INCISOS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2021 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOVOS LOTEAMENTOS PRIVADOS NAS ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º AS INFRAÇÕES A ESTA LEI SERÃO PUNIDAS, ALTERNATIVAS OU CUMULATIVAMENTE, COM AS PENALIDADES SEGUINTES: I – NOTIFICAÇÃO; II – MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); III – INTERDIÇÃO DO LOCAL. § 1º A APLICAÇÃO DE UMA DAS PENALIDADES PREVISTAS NESTE ARTIGO NÃO PREJUDICA A APLICAÇÃO DE OUTRA, SE CABÍVEL. § 2º NA REINCIDÊNCIA A MULTA SERÁ COMPUTADA EM DOBRO. ARACRUZ, 15 DE JUNHO DE 2021. ROBERTO RANGEL VEREADOR – PODEMOS
Processo N°: 1404/2021 Protocolo N°: ID: 26822 Data: 15/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Emenda Aditiva - físico n° 14/2021
EMENDA ADITIVA Nº ___ ACRESCENTA-SE O §3º, AO ARTIGO 109-A DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 – ACRESCENTA O ARTIGO 109-A NA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ), COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 109-A. DEPENDERÁ DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS QUE VERSAREM SOBRE: [...] §3º – EM CASO DE URGÊNCIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, FICA AUTORIZADA A APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE SE EXIGIRÁ, NO ATO DO PROTOCOLO, QUE O REQUERIMENTO SEJA INSTRUÍDO COM A ASSINATURA DE NO MÍNIMO 1/3 DOS VEREADORES. ARACRUZ, 14 DE JUNHO DE 2021. ROBERTO RANGEL VEREADOR – PODEMOS
Processo N°: 1386/2021 Protocolo N°: ID: 26804 Data: 14/06/2021 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
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