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Última atualização: 09/04/2025   IMPRIMIR
EMENDA n° 20/2025
O ARTIGO 62, CAPUT, DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2025 - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1207/2025 Protocolo N°: 1312 ID: 42031 Data: 31/03/2025 17:54:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 19/2025
EMENDA MODIFICATIVA DOS LOGRADOUROS DE VILA DO RIACHO
Processo N°: 597/2025 Protocolo N°: 1311 ID: 42030 Data: 31/03/2025 17:53:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEQUINHA DA VILA
EMENDA n° 18/2025
SUPRIME A ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SENDO: ART. 1º FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 19 DA DO PROJETO DE LEI 008/2025. .
Processo N°: 1207/2025 Protocolo N°: 1310 ID: 42029 Data: 31/03/2025 17:53:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 17/2025
FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 O SEGUINTE DISPOSITIVO: ART. 1º FICA REDUZIDO EM 20% O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NOS ANEXOS I, II E III DO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, MANTIDOS INALTERADOS OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. ART. 2º A REDUÇÃO APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE À QUANTIDADE DE CARGOS, SEM ALTERAÇÃO NOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES, CONFORME O NOVO QUADRO ABAIXO:
Processo N°: 1207/2025 Protocolo N°: 1309 ID: 42028 Data: 31/03/2025 17:52:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 16/2025
FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 O SEGUINTE ARTIGO: ART. 1º- NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NESTA LEI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ DEVERÁ APRESENTAR À CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO:
Processo N°: 1207/2025 Protocolo N°: 1308 ID: 42027 Data: 31/03/2025 17:50:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 15/2025
SUPRIME A ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SENDO: ART. 1º FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 19 DA DO PROJETO DE LEI 008/2025. .
Processo N°: 714/2025 Protocolo N°: 1307 ID: 42026 Data: 31/03/2025 17:45:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 14/2025
FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 O SEGUINTE DISPOSITIVO: ART. 1º FICA REDUZIDO EM 20% O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NOS ANEXOS I, II E III DO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, MANTIDOS INALTERADOS OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 714/2025 Protocolo N°: 1306 ID: 42025 Data: 31/03/2025 17:42:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 13/2025
ART. 1º- NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NESTA LEI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ DEVERÁ APRESENTAR À CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO:
Processo N°: 714/2025 Protocolo N°: 1305 ID: 42024 Data: 31/03/2025 17:39:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
EMENDA n° 12/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025 ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 008/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ALTERA O ANEXO I – DETALHAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS ... ASSESSOR III – CC7 – R$ 4.372,04 – 5”
Processo N°: 1207/2025 Protocolo N°: 1280 ID: 41998 Data: 28/03/2025 16:19:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
EMENDA n° 11/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025 ALTERA O ARTIGO 54 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 008/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 54 - O ART. 3º DA LEI Nº 3.334 DE 17/08/2010, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) “ART. 3º - A PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO TEM POR OBJETIVO DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, ZELAR PELA LEGALIDADE E MORALIDADE PÚBLICA E ASSESSORAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPETINDO-LHE: I - REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EXERCENDO PRIVATIVAMENTE A SUA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO; ...”
Processo N°: 1207/2025 Protocolo N°: 1279 ID: 41997 Data: 28/03/2025 16:17:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO ROSSONI
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