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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
EMENDA n° 17/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 20 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 1209/2026 Protocolo N°: 1304 ID: 48306 Data: 26/03/2026 14:00:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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PROCESSO
EMENDA n° 16/2026
SEGUE EMENDA.
Processo N°: 280/2026 Protocolo N°: 1245 ID: 48250 Data: 23/03/2026 16:12:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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PROCESSO
EMENDA n° 15/2026
ACRESCENTA INCISO V AO §1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/2025.
Processo N°: 5172/2025 Protocolo N°: 1228 ID: 48097 Data: 20/03/2026 16:25:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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PROCESSO
EMENDA n° 14/2026
ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/2025.
Processo N°: 5172/2025 Protocolo N°: 1227 ID: 48100 Data: 20/03/2026 16:25:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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PROCESSO
EMENDA n° 13/2026
EMENDA DE REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2026
Processo N°: 1003/2026 Protocolo N°: 1174 ID: 48177 Data: 18/03/2026 17:31:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA
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PROCESSO
EMENDA n° 12/2026
ALTERA O §1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 046/2025.
Processo N°: 2703/2025 Protocolo N°: 1059 ID: 45779 Data: 12/03/2026 16:01:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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PROCESSO
EMENDA n° 11/2026
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 008/2026:
Processo N°: 875/2026 Protocolo N°: 1042 ID: 48042 Data: 12/03/2026 08:00:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
EMENDA n° 10/2026
EMENDA MODIFICATIVA VINCULADA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROCESSO Nº 5134/2025.
Processo N°: 5134/2025 Protocolo N°: 1016 ID: 48015 Data: 10/03/2026 17:20:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
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PROCESSO
EMENDA n° 8/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 86/2025.
Processo N°: 4382/2025 Protocolo N°: 791 ID: 47784 Data: 24/02/2026 09:44:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
EMENDA n° 7/2026
APRESENTA EMENDA
Processo N°: 5269/2025 Protocolo N°: 734 ID: 47729 Data: 19/02/2026 17:07:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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PROCESSO
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