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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2026
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 710, DE 10 DE JUNHO DE 2026, PARA ELEVAR OS SUBLIMITES DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEI E COM A CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS, DIPLOMAS, PLACAS E MOLDURAS, NO ÂMBITO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Processo N°: 3786/2026 Protocolo N°: 3947 ID: 50935 Data: 17/09/2026 15:29:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar processo nas comissões
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2026
ALTERA OS ARTS. 2º, 6º E 7º DA RESOLUÇÃO Nº 710, DE 10 DE JUNHO DE 2026, PARA FIXAR NOVO PRAZO E NOVO PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DO REQUERIMENTO MENSAL DE REEMBOLSO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3777/2026 Protocolo N°: 3938 ID: 50933 Data: 17/09/2026 14:11:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAR
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2026
DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE FACULTATIVIDADE, DISPENSA, SIMPLIFICAÇÃO E REMISSÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP NAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3756/2026 Protocolo N°: 3917 ID: 50932 Data: 16/09/2026 14:56:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2026
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 703, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Processo N°: 3471/2026 Protocolo N°: 3627 ID: 50615 Data: 27/08/2026 14:31:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
RE 712/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2475/2026 Protocolo N°: 2565 ID: 49570 Data: 17/06/2026 13:35:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
RE 711/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2026
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR – VIAP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA O REEMBOLSO DE DESPESAS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ESTABELECE MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2301/2026 Protocolo N°: 2375 ID: 49382 Data: 03/06/2026 13:08:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA
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PROCESSO
RE 710/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 9/2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 703, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024, PARA ACRESCER O §4º AO ARTIGO 168, DA RESOLUÇÃO Nº 703, DE 01/11/2024.
Processo N°: 4820/2025 Protocolo N°: 5025 ID: 45847 Data: 11/11/2025 14:44:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8/2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 703, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Processo N°: 4819/2025 Protocolo N°: 5024 ID: 45846 Data: 11/11/2025 14:44:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAR
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
RE 709/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 703, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 3870/2025 Protocolo N°: 3982 ID: 44784 Data: 12/09/2025 16:31:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAR
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
RE 708/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 - REGULAMENTA A PRESTAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ASSISTENTES PARLAMENTARES EXTERNOS.
Processo N°: 2855/2025 Protocolo N°: 2930 ID: 43706 Data: 15/07/2025 12:26:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAR
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
RE 707/2025
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