| Recebimento: 21/08/2026 08:32:11 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 60 dias, 19 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2026 15:40:17 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/08/2026 14:12:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 58 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada da publicação da Resolução nº 710/2026 na AMUNES e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26449/2026 - Resolução nº 710-2026
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| Recebimento: 11/06/2026 09:08:44 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2026 12:35:42 |
Ação: Seguir Processo
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: A Resolução 710, de 10 de junho de 2026 foi encaminhado ao Prefeito por meio do sistema eletrônico, gerando o Processo PMA nº 26025/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24519/2026 - Comprovante de Envio ao Executivo
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| Recebimento: 10/06/2026 16:10:23 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 16:13:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em turno único na 64ª Sessão Ordinária, em 09/06/2026, conforme Mapa de Votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24440/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 10/06/2026 16:03:15 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/06/2026 16:06:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 64ª Sessão Ordinária, em 09/06/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
Informo também que foi juntado ao processo a justificativa mais detalhada do presente projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24437/2026 - justificativa
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24438/2026 - pauta
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| Recebimento: 09/06/2026 18:23:31 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2026 18:24:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 13:22:34 |
Fase: Analisar processo nas comissões |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 09/06/2026 13:23:11 |
Ação: Encaminhar para parecer da Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue processo para análise e parecer.
Att.,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 10:44:16 |
Fase: Distribuir Projeto para as comissões |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2026 11:33:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Demonstrativo de Impacto Financeiro.
O Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi distribuído ao vereador Edilson Spinassé para atuar como relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/06/2026.
Em atendimento à solicitação do vereador relator da Comissão de Justiça na referida reunião, encaminho o projeto à Procuradoria para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24336/2026 - Impacto Financeiro
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| Recebimento: 03/06/2026 17:21:36 |
Fase: Apresentar em plenário |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 09/06/2026 10:30:31 |
Ação: Seguir Processo
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para encaminhamento à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:13:02 |
Fase: Distribuir Projeto para as comissões |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2026 16:02:49 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi distribuído ao vereador Edilson Spinassé para atuar como relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/06/2026.
Em atendimento à solicitação do vereador relator da Comissão de Justiça na referida reunião, encaminho o projeto à Procuradoria para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 13:32:05 |
Fase: Apresentar em plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 15:12:46 |
Ação: Seguir Processo
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 63ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 13:24:41 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2026 13:25:26 |
Ação: Encaminhar para Plenário
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Complemento da Ação: Na 63ª Sessão Ordinária, em 02/06/2026, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em pauta do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, para Apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 13:08:04 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 03/06/2026 13:08:04 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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