| Recebimento: 30/09/2026 14:33:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 20 dias, 8 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2026 13:33:37 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2026 14:52:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após a promulgação da Resolução nº 712, de 16 de setembro de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 14:07:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2026 14:10:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27914/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 18/09/2026 18:07:01 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/09/2026 14:06:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27756/2026 - PAUTA 76ª SESSAO ORDINÁRIA - 15-09-2026
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| Recebimento: 02/09/2026 08:06:44 |
Fase: Analisar processo nas comissões |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 18/09/2026 15:38:24 |
Ação: Encaminhar projeto
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Tempo gasto: 16 dias, 7 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação do setor, segue projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 15:07:46 |
Fase: Distribuir Projeto para as comissões |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2026 15:10:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 26/08/2026, encaminho o Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: procedimento especial.
Na forma do art. 251, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 15 (quinze) dias.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 251, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (251, §§ 1º e 2º).
4) Prazo para recebimento de emendas:
Faço a juntada do Ofício da Comissão de Justiça nº 06/2026 em que os gabinetes dos vereadores foram informados do prazo para apresentação de emendas, em 27/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27202/2026 - Ofício da Comissão de Justiça nº 06/2026
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| Recebimento: 27/08/2026 14:36:36 |
Fase: Apresentar em plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2026 14:59:35 |
Ação: Seguir Processo
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 003/2026, apresentado em Plenário na 73ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 14:34:08 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2026 14:36:05 |
Ação: Encaminhar para Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 73ª Sessão Ordniária, em 25/08/2026, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em pauta do Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, para apresentação em Plenário, a qual foi aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 14:31:43 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 27/08/2026 14:31:43 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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