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Última atualização: 11/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 64/2025
PROJETO DE LEI N.º 064. ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.798/2025.
Processo N°: 5338/2025 Protocolo N°: 5575 ID: 46437 Data: 11/12/2025 15:11:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 63/2025
PROJETO DE LEI Nº 063/2025. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5250/2025 Protocolo N°: 5485 ID: 46344 Data: 08/12/2025 17:30:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 62/2025
PROJETO DE LEI N.º 062/2025. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5169/2025 Protocolo N°: 5397 ID: 46254 Data: 02/12/2025 13:33:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4847/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 61/2025
PROJETO DE LEI N.º 061/2025. AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5135/2025 Protocolo N°: 5361 ID: 46216 Data: 01/12/2025 12:31:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 60/2025
PROJETO DE LEI N.º 060/2025. ALTERA LEI N.º 4.542, DE 03/11/2022 - DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE SETORES E TRECHOS COM A FINALIDADE DE GERENCIAR O USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS EM TODA COSTA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 5134/2025 Protocolo N°: 5360 ID: 46215 Data: 01/12/2025 12:27:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 59/2025
PROJETO DE LEI Nº 059/2025. AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5109/2025 Protocolo N°: 5328 ID: 46185 Data: 27/11/2025 17:08:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4845/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 58/2025
PROJETO DE LEI Nº 058/2025. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SMC, DENOMINADA "LEI PROFESSOR JOSÉ MARIA COUTINHO", SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5079/2025 Protocolo N°: 5297 ID: 46152 Data: 26/11/2025 14:15:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 57/2025
PROJETO DE LEI Nº 057/2025. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SER PRESTADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU PELA INCIATIVA PRIVADA, ATRAVÉS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4941/2025 Protocolo N°: 5150 ID: 46006 Data: 17/11/2025 16:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 56/2025
PROJETO DE LEI Nº 056/2025. CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA EVENTUAL – PAME PARA FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 4799/2025 Protocolo N°: 4996 ID: 45848 Data: 10/11/2025 16:40:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir processo .
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 55/2025
PROJETO DE LEI N.º 055/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4673/2025 Protocolo N°: 4866 ID: 45698 Data: 30/10/2025 16:44:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
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