Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Localizada(s) 211 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 17/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 21/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA E PREVENTIVA DE LITÍGIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; REGULAMENTA A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REGULAMENTA A DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Processo N°: 1503/2026 Protocolo N°: 1537 ID: 48547 Data: 15/04/2026 16:15:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Requerimento Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 20/2026
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1440/2026 Protocolo N°: 1473 ID: 48484 Data: 09/04/2026 12:02:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
LEI 4889/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 19/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: 1438/2026 Protocolo N°: 1471 ID: 48482 Data: 09/04/2026 11:51:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
LEI 4890/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 18/2026
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIKIM DE CAIEIRAS VELHA – AITCV.
Processo N°: 1415/2026 Protocolo N°: 1442 ID: 48449 Data: 07/04/2026 16:18:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
LEI 4887/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2026 Protocolo N°: 1419 ID: 48426 Data: 06/04/2026 17:20:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 16/2026
ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, 5º E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 3.295, DE 07/04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1394/2026 Protocolo N°: 1417 ID: 48424 Data: 06/04/2026 16:08:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
LEI 4888/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 15/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1348/2026 Protocolo N°: 1371 ID: 48378 Data: 31/03/2026 17:36:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 14/2026
PROJETO DE LEI N.º 014, DE 19/03/2026. ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.824 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Processo N°: 1195/2026 Protocolo N°: 1212 ID: 48221 Data: 20/03/2026 12:12:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 18/03/2026. AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1172/2026 Protocolo N°: 1189 ID: 48191 Data: 19/03/2026 11:43:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
LEI 4885/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 12/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1075/2026 Protocolo N°: 1091 ID: 48089 Data: 13/03/2026 13:06:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.