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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 74/2026
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO DA REGIÃO DO VERDE E DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4242/2026 Protocolo N°: 4425 ID: 51452 Data: 16/10/2026 15:13:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 73/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Processo N°: 4203/2026 Protocolo N°: 4386 ID: 51414 Data: 15/10/2026 14:39:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 72/2026
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4128/2026 Protocolo N°: 4310 ID: 51338 Data: 13/10/2026 13:10:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 71/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO JOCAFE II, SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 4100/2026 Protocolo N°: 4282 ID: 51312 Data: 08/10/2026 16:52:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 70/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4051/2026 Protocolo N°: 4231 ID: 51261 Data: 06/10/2026 10:34:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 69/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SOMA BELAVITTA SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 4047/2026 Protocolo N°: 4226 ID: 51254 Data: 05/10/2026 17:09:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir processo .
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 68/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3950/2026 Protocolo N°: 4127 ID: 51156 Data: 29/09/2026 12:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 67/2026
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO DA REGIÃO DO VERDE E DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3918/2026 Protocolo N°: 4094 ID: 51122 Data: 28/09/2026 13:49:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 66/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3892/2026 Protocolo N°: 4064 ID: 51091 Data: 24/09/2026 12:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 65/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI N.º 4.751 DE 08/01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3848/2026 Protocolo N°: 4018 ID: 51044 Data: 22/09/2026 12:39:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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