| Recebimento: 09/10/2026 10:03:40 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2026 15:39:21 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2026 17:25:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 07/10/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2026 13:57:12 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2026 13:53:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 79ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2026 11:08:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2026 12:19:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 79ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2026, conforme pauta em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28431/2026 - PAUTA 79ª SESSAO ORDINÁRIA - 06-10-2026
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| Recebimento: 05/10/2026 17:09:02 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 05/10/2026 17:09:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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