| Recebimento: 28/09/2026 15:57:24 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 22 dias, 6 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2026 18:05:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2026 16:11:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 24/09/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 065/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: urgência.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
- Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas (art. 70, II, RI)
- Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança (art. 70, III, RI)
- Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação (art. 70, IV, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 13:46:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 15:40:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 065/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 77ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 12:39:23 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 22/09/2026 12:39:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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