PROCESSO - 4128/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 72/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 72/2026 13/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/10/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 3 - Instruir Processo
- 4 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 14/10/2026
- 6 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026

PROCESSO - 4128/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 72/2026

ASSINATURAS (1)

Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
Assinado eletronicamente em: 13/10/2026 13:10:12