| Recebimento: 20/10/2026 15:46:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 11 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2026 15:42:59 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/10/2026 15:43:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 81ª Sessão Ordinária, em 20/10/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28868/2026 - PAUTA 81ª SESSAO ORDINÁRIA - 20-10-2026
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| Recebimento: 12/10/2026 06:40:29 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2026 20:37:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, em reunião ordinária de 15/10/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: urgência.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 15:11:31 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2026 17:09:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 07/10/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: urgência.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
- Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas (art. 70, II, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 10:31:47 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2026 10:41:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 17ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2026 12:58:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2026 10:31:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Na 17ª Sessão Extrdinária, em 24/09/2026, o vereador Jean Pedrini requereu a inlcusão em pauta para apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2026 12:30:01 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 24/09/2026 12:30:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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