PROCESSO - 3950/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 68/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 68/2026 29/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 4 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 6 - ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 07/10/2026
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 68/2026

ASSINATURAS (1)

Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
Assinado eletronicamente em: 29/09/2026 12:41:15