| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2026 14:08:44 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 16:07:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 14/10/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2026 17:49:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/10/2026 10:55:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 80ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2026, conforme Pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28677/2026 - Pauta - 80ª Sessão Ordinária - 13/10/2026
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| Recebimento: 08/10/2026 16:52:09 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/10/2026 16:52:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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