| Recebimento: 08/05/2026 09:55:11 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 21:11:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 09:44:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 12 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 54ª Sessão Ordinária, em 31/03/2026, conforme Mapa de votação anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22411/2026 - Mapas de Votação
|
|
|
|
| Recebimento: 27/03/2026 14:13:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/03/2026 09:13:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 54ª Sessão Ordinária, em 31/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22359/2026 - pauta
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 16:48:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 16:49:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022,de autoria do Poder Executivo, ao vereador Dandan, relator na Comissão de Saúde, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 23/10/2025 08:19:01 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/10/2025 08:20:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Pereira, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer sobre a Emenda nº 105/2025, conforme reunião ordinária de 22/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2025 11:22:36 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 07/10/2025 13:03:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Segue o parecer do PLE 106/2022 com emendas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8969/2025 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2025 15:15:49 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 10:52:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 36 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2025 14:57:21 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 18/09/2025 15:04:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho os autos para que a Diretoria de Processos Legislativos providencie o seu encaminhamento às Comissões temáticas para apreciação e emissão de novos pareceres sobre a Emenda Modificativa nº 105/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2025 09:45:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/09/2025 08:44:01 |
Ação: Encaminhar projeto
|
Tempo gasto: 91 dias, 22 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Após a apresentação da Emenda Modificativa nº 105/2025 do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 106/2025, que ainda precisa ser apreciada pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Saúde, encaminho ao Gabinete da Presidência para, na forma do art. 34, XVII, b, do Regimento Interno, determine se o projeto:
- Deva ser relacionado para votação em turno único na próxima sessão; ou
- Deva ser encaminhado novamente às comissões temáticas para apreciação e emissão de novos pareceres sobre a emenda.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2025 09:08:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/05/2025 09:10:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Sobrinho, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 28/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2025 13:12:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/05/2025 15:06:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer sobre a Emenda Aditiva nº 025/2025, conforme reunião de 20/05/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2025 14:12:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 14:52:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 8 dias, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Na 13ª Sessão Ordinária, em 29/04/2025, o vereador Dandan requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, por 1 (uma) sessão ordinária, sendo aprovado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2025 14:11:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2025 14:12:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13231/2025 - Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 22/04/2025
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2025 10:18:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2025 10:20:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Sobrinho, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2025 18:12:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2025 18:14:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 13 dias, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2025 15:35:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2025 15:42:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para anexar o Parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2025 15:32:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 24/02/2025 15:35:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer a ser apreciado na próxima reunião da Comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2024 14:00:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 08:37:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 56 dias, 18 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2024 11:32:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2024 12:19:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 3 dias, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Poder Executivo, por 2 (duas) sessões, sendo aprovado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11014/2024 - Pauta
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2024 14:07:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2024 14:08:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 175ª Sessão Ordinária, em 16/12/2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10798/2024 - pauta
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2024 08:12:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2024 15:19:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 7 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/12/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/10/2024 10:05:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 30/10/2024 12:02:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 57 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parer da CCJ referente a EMENDA ADITIVA 55/2024 e EMENDA MODIFICATIVA 56/2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4832/2024 - PARECER CCJ
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2024 10:10:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2024 10:15:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: O Prefeito Municipal encaminhou emendas ao Projeto de Lei nº 106/2022, de sua autoria, por intermédio do Ofício Gab-Câm nº 166/2024, em 16/08/2024.
Assim, encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8602/2024 - Ofício Gab-Câm 166-2024
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2023 10:29:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE TIAO CORNELIO |
| Envio: 27/08/2024 10:09:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 256 dias, 23 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Devolvo o processo, para redistribuição.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/11/2023 12:39:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/11/2023 16:42:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Por deliberação da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, em reunião realizada nesta data, encaminhamos o presente projeto para relatoria do Vereador Tião Cornélio.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 29/06/2023 17:27:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 14:53:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: SEGUE PLE Nº 106/2022 DISTRIBUÍDO PARA QUE O VEREADOR RELATOR (MARCELO NENA) EMITA PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/06/2023 14:41:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/06/2023 14:42:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/06/2023 14:35:37 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 28/06/2023 14:35:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|