Data de apresentação 19/08/2024 12:55:33
 N° Processo 1841/2022
 N° Protocolo 1601/2024
 ID 39134
 Ementa

ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação