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Última atualização: 21/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 146/2026
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU AO CONTRIBUINTE ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA OU SUBMETIDO A TRATAMENTO DIALÍTICO EM RAZÃO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4290/2026 Protocolo N°: 4480 ID: 51507 Data: 20/10/2026 17:38:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1634/2026
INDICAÇÃO ESTUDO DE VIÁBILIDADE DE MÃO ÚNICA NA RUA LÓTUS - COQUEIRAL
Processo N°: 4282/2026 Protocolo N°: 4472 ID: 51499 Data: 20/10/2026 14:43:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar conhecimento da indicação para a presidência
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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PROCESSO
EMENDA n° 156/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E CORRIGE A NUMERAÇÃO E A NOMENCLATURA DE PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS DOS ARTS. 1º, 3º, 4º, 5º, 13, 16, 19 E 24 DO PROJETO DE LEI Nº 070/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4051/2026 Protocolo N°: 4463 ID: 51490 Data: 20/10/2026 11:45:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: DANDAN
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PROCESSO
EMENDA n° 155/2026
ADICIONA ALINEA “F” AO INCISO III E ADICIONA INCISO V E SEUS PARÁGRAFOS 1º AO 5º AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 062/2026 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 4.632/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3693/2026 Protocolo N°: 4461 ID: 51488 Data: 20/10/2026 11:01:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
EMENDA n° 154/2026
EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTS. 8° E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2925/2026 Protocolo N°: 4454 ID: 51481 Data: 19/10/2026 18:04:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
EMENDA n° 153/2026
EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTS. 12 E 13 DO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2925/2026 Protocolo N°: 4453 ID: 51480 Data: 19/10/2026 17:58:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
EMENDA n° 152/2026
EMENDA DE REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º 6º, 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 107/2026 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2925/2026 Protocolo N°: 4452 ID: 51479 Data: 19/10/2026 17:49:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
EMENDA n° 151/2026
ENCAMINHO EMENDA ADITIVA AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PARA PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2925/2026 Protocolo N°: 4447 ID: 51474 Data: 19/10/2026 16:09:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
EMENDA n° 150/2026
MODIFICA A EMENTA E OS ARTS. 5º, 8º E 12 DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 15/2026.
Processo N°: 2922/2026 Protocolo N°: 4443 ID: 51470 Data: 19/10/2026 14:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1630/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO TÉCNICA, AUTORIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA SUPRESSÃO (RETIRADA) DE UMA ÁRVORE SITUADA NA RODOVIA PRIMO BITTI, EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "COHAB RAÇÕES", NO BAIRRO COHAB DE COQUEIRAL.
Processo N°: 4253/2026 Protocolo N°: 4436 ID: 51460 Data: 19/10/2026 12:10:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar conhecimento da indicação para a presidência
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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