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Última atualização: 10/04/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 21/2025
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.407, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020 E DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARACRUZ/ES.
Processo N°: 1362/2025 Protocolo N°: 1392 ID: 42115 Data: 08/04/2025 11:16:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 20/2025
CONCEDE REDUÇÃO DE 50% NOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, FIXADOS NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 748/2002 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2004, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Processo N°: 1361/2025 Protocolo N°: 1391 ID: 42114 Data: 08/04/2025 11:08:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 19/2025
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GLICOSE EM FOCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1348/2025 Protocolo N°: 1378 ID: 42104 Data: 07/04/2025 16:19:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LULA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 18/2025
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GLICOSE EM FOCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1345/2025 Protocolo N°: 1375 ID: 42101 Data: 07/04/2025 16:02:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LULA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 17/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1325/2025 Protocolo N°: 1355 ID: 42077 Data: 07/04/2025 08:48:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEX HANDER
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 16/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA PÚBLICA NO BAIRRO BALNÉARIO PRAIA DO SAUÊ, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 1212/2025 Protocolo N°: 1230 ID: 41946 Data: 25/03/2025 14:37:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 15/2025
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1007/2025 Protocolo N°: 1020 ID: 41731 Data: 12/03/2025 14:44:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEQUINHA DA VILA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 14/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Processo N°: 990/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 41713 Data: 11/03/2025 15:06:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEQUINHA DA VILA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 943/2025 Protocolo N°: 956 ID: 41662 Data: 07/03/2025 13:16:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 12/2025
DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 940/2025 Protocolo N°: 953 ID: 41658 Data: 07/03/2025 12:02:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANDAN
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