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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 25/07/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 52/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2920/2025
Protocolo N°:
2997
ID:
43769
Data:
18/07/2025 08:05:24
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GUSTAVO ROSSONI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 51/2025
ALTERA O INCISO I, DO ART. 12 DA LEI 4.309/2020, QUE REGULAMENTA AS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO (OTT’S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
2846/2025
Protocolo N°:
2917
ID:
43696
Data:
14/07/2025 17:30:39
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ETIENNE COUTINHO MUSSO
,
ADRIANA GUIMARAES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 50/2025
INSTITUI A COMENDA PASTOR GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS
Processo N°:
2781/2025
Protocolo N°:
2844
ID:
43620
Data:
09/07/2025 11:32:51
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MARCELO NENA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 49/2025
DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS (TEA).
Processo N°:
2776/2025
Protocolo N°:
2838
ID:
43613
Data:
08/07/2025 17:29:27
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
KAPITÃO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 48/2025
ALTERA A LEI Nº 4.360, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Processo N°:
2771/2025
Protocolo N°:
2833
ID:
43606
Data:
08/07/2025 15:46:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 47/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2725/2025
Protocolo N°:
2786
ID:
43557
Data:
04/07/2025 14:55:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 46/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EVENTOS OU MANIFESTAÇÕES QUE, DE FORMA DIRETA E OSTENSIVA, PROMOVAM O VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS, EM ESPECIAL DA FÉ CRISTÃ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°:
2703/2025
Protocolo N°:
2764
ID:
42894
Data:
04/07/2025 13:04:34
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
KAPITÃO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 45/2025
INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL.
Processo N°:
2659/2025
Protocolo N°:
2720
ID:
43488
Data:
02/07/2025 16:43:28
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ETIENNE COUTINHO MUSSO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 44/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA VILA DO RIACHO” E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
Processo N°:
2612/2025
Protocolo N°:
2670
ID:
43436
Data:
30/06/2025 16:16:14
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
LÉO PEREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 43/2025
ALTERA A EMENTA, REVOGA O PARAGRAFOÚNICO E ACRESCENTA OS PARAGRAFAOS 1°E 2° DA LEI 4.761,2025
Processo N°:
2534/2025
Protocolo N°:
2591
ID:
43356
Data:
25/06/2025 18:50:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADRIANA GUIMARAES
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