Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 17/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVA E PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA DECLARADO A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO NOS MULHERES, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E INSCRITA NO CNPJ 18865159/0001-34, COM SEDE A RUA RUTH PEREIRO SARINHO,SNº, ITAPARICA, ARACRUZ/ES. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 633/2024 Protocolo N°: 608 ID: 37760 Data: 03/05/2024 16:13:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 16/2024
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A AFIXAREM CARTAZES COM QR CODE PARA ACESSO AO APLICATIVO INFÂNCIA SEGURA.
Processo N°: 608/2024 Protocolo N°: 580 ID: 37647 Data: 29/04/2024 15:48:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 15/2024
PROJETO DE LEI Nº. ____ / 2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BARRA VILLE - BARRA DO SAHY - ARACRUZ - ES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1°. A RUA SEM DENOMINAÇÃO R 8, QUE INTERLIGA A RUA TOMÉ MATOS LOCALIZADA AO LADO DA AVENIDA TEÓFILO OTONI, NO BAIRRO BARRA VILLE - BARRA DO SAHY - NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PASSA A DENOMINAR-SE: RUA ELISEU DOS SANTOS LYRIO. ART. 2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARACRUZ - 24 DE ABRIL DE 2024. JEAN CARLO GRATZ PEDRINI VEREADOR
Processo N°: 581/2024 Protocolo N°: 553 ID: 37619 Data: 24/04/2024 13:23:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 14/2024
FICA DECLARADO A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NINHO DAS ÁGUIAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E INSCRITA NO CNPJ 43.589.348/0002-50, COM SEDE A RUA WALDEMAR PEREIRA MATTOS,120, BARRA DO RIACHO, ARACRUZ/ES.
Processo N°: 580/2024 Protocolo N°: 552 ID: 37618 Data: 24/04/2024 12:01:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 13/2024
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA.
Processo N°: 568/2024 Protocolo N°: 540 ID: 37605 Data: 19/04/2024 15:36:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 12/2024
PROJETO DE LEI SOBRE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Processo N°: 526/2024 Protocolo N°: 496 ID: 37557 Data: 12/04/2024 15:15:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 11/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA DA PREVENÇÃO AO ANEURISMA CEREBRAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
Processo N°: 498/2024 Protocolo N°: 468 ID: 37517 Data: 09/04/2024 17:07:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES MACHADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 10/2024
INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 497/2024 Protocolo N°: 467 ID: 37516 Data: 09/04/2024 15:33:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 9/2024
PROJETO DE LEI : INSTITUI O PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 414/2024 Protocolo N°: 423 ID: 36841 Data: 27/03/2024 11:11:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES MACHADO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 8/2024
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 393/2024 Protocolo N°: 397 ID: 36798 Data: 25/03/2024 11:26:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES MACHADO
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