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Última atualização: 28/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 6/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL HOMENS PROTETORES DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 371/2026 Protocolo N°: 376 ID: 47358 Data: 27/01/2026 17:32:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 5/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO, RECONHECIMENTO E APOIO AO ANIMAL COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 337/2026 Protocolo N°: 342 ID: 47325 Data: 27/01/2026 13:16:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 4/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES.
Processo N°: 281/2026 Protocolo N°: 286 ID: 47267 Data: 23/01/2026 13:47:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 3/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR INFORMAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 280/2026 Protocolo N°: 285 ID: 47266 Data: 23/01/2026 13:41:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 2/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ACERCA DA COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA E COUVERT ARTÍSTICO EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 191/2026 Protocolo N°: 195 ID: 47171 Data: 15/01/2026 16:42:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 1/2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES A CELEBRAÇÃO DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA.
Processo N°: 83/2026 Protocolo N°: 87 ID: 47063 Data: 07/01/2026 17:38:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 124/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
Processo N°: 5529/2025 Protocolo N°: 6052 ID: 46954 Data: 22/12/2025 17:58:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 123/2025
PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA
Processo N°: 5517/2025 Protocolo N°: 6040 ID: 46943 Data: 22/12/2025 16:41:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 122/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA FINS DE INSTITUIR O AUXÍLIO AO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5490/2025 Protocolo N°: 6002 ID: 46903 Data: 19/12/2025 15:34:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, LÉO PEREIRA, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 121/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO POLIVALENTE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 5462/2025 Protocolo N°: 5948 ID: 46848 Data: 19/12/2025 09:51:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: RENATO PEREIRA
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PROCESSO
LEI 4869/2026
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