Tipo: Projeto de Lei do Legislativo - físico Autor: ALEXANDRE MANHAES 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 19/2022
PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
Processo N°: 883/2022 Protocolo N°: ID: 29121 Data: 01/06/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 9/2022
INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 621/2022 Protocolo N°: ID: 28853 Data: 20/04/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 7/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 28731 Data: 28/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcus Vinicius Garuzzi Martinelli 2, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , ALCIHELIO LIMA NEGREIROS, ALEXANDRE MANHAES, ANDRE CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, JEAN PEDRINI, LEO PEREIRA, PAIM, TIAO CORNELIO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 40/2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1167/2021 Protocolo N°: ID: 26583 Data: 24/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 36/2021
DENOMINA, NA CIDADE DE ARACRUZ/ES, VIA JOSÉ SANTI, A ALÇA NORTE QUE LIGARÁ A ES-124 COM A ES-257 (ESTRADA GUARANÁ X ESTRADA DA FÁBRICA).
Processo N°: 977/2021 Protocolo N°: ID: 26391 Data: 03/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 25/2021
DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 641/2021 Protocolo N°: ID: 26050 Data: 18/03/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 3/2021
INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 15/2021 Protocolo N°: ID: 25407 Data: 13/01/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 2/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA, IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILE PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Processo N°: 14/2021 Protocolo N°: ID: 25406 Data: 13/01/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 18/2020
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 469/2020 Protocolo N°: ID: 25187 Data: 18/06/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 15/2020
DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 329/2020 Protocolo N°: ID: 25046 Data: 05/05/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
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