Projeto de Lei do Legislativo - físico 40/2021

 Data de apresentação 24/05/2021 00:00:00
 N° Processo 1167/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 26583
 Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4501/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO