| Recebimento: 07/11/2025 17:39:57 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 09:34:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 15:18:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 38ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025, com emendas Modificativa 135/2025 e Aditivas 177 e 178/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18441/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 03/11/2025 14:22:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2025 14:43:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Ofício da Diretoria de Processo Legislativo nº 049/2025 encaminhado à Secretaria Municipal de Governo solicitando documento, conforme despacho do Gabinete da vereadora Mônica, relatora na Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18411/2025 - Ofício OF/DPLCP Nº 049/2025
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| Recebimento: 03/11/2025 14:16:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA MONICA |
| Envio: 03/11/2025 14:20:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI N.º 046/2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ORIGINÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV), QUE SE ENCONTREM SEM ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL CONSTITUÍDA OU ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Essa relatoria requeer a juntada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da eventual prestação dos serviços, abrangendo o exercício corrente e os dois subsequentes, além da declaração de compatibilidade com o orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 16:26:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/10/2025 08:21:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Mônica de Souza Pontes, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 09:50:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 22/10/2025 13:08:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLE 46/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9401/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/10/2025 08:48:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:49:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 12:12:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 07/10/2025 11:55:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLE 46/2025 para exarar parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 13:15:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 15:04:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 29/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 13:30:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2025 10:52:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 04ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 15:54:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2025 09:28:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 04ª Sessão Extraordinária, em 25/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17359/2025 - pauta
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| Recebimento: 23/09/2025 14:38:48 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 23/09/2025 14:38:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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