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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
VETO n° 16/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 096/2026 - INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS ABORDAGENS REALIZADAS PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2664/2026 Protocolo N°: 4280 ID: 51310 Data: 08/10/2026 15:33:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 15/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026 -"DISPÕE SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIDADE DE MOTORISTAS E VEÍCULOS CREDENCIADOS AO TRANSPORTE REMUINERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1561/2026 Protocolo N°: 3911 ID: 50941 Data: 16/09/2026 14:16:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 14/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 068/2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO ITAPARICA – PORTAL DE SANTA CRUZ – ARACRUZ – ES, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI.
Processo N°: 1707/2026 Protocolo N°: 3709 ID: 50731 Data: 02/09/2026 09:46:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 13/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL DO PROJETO SUBSTITUTIVO 007/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 062/2026 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1576/2026 Protocolo N°: 3606 ID: 50629 Data: 26/08/2026 17:50:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 12/2026
RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2026 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO.
Processo N°: 2001/2026 Protocolo N°: 3266 ID: 50287 Data: 05/08/2026 16:54:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 11/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2026 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE ARACRUZ, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 986/2026 Protocolo N°: 3264 ID: 50285 Data: 05/08/2026 16:22:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 10/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/2026 – “INSTITUI O EVENTO ‘JESUS VIDA VERÃO ARACRUZ’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1806/2026 Protocolo N°: 3257 ID: 50278 Data: 05/08/2026 12:30:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4990/2026
VETO n° 9/2026
RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – PODER LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 3190/2025 Protocolo N°: 3218 ID: 50239 Data: 04/08/2026 12:12:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Veto em Pauta
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 8/2026
RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2026 – PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA IMEDIATA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 950/2026 Protocolo N°: 3201 ID: 50221 Data: 03/08/2026 15:12:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4989/2026
VETO n° 7/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2026 - " DISPÕE SOBRA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 577/2026 Protocolo N°: 3125 ID: 50147 Data: 27/07/2026 15:48:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4991/2026
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