| Recebimento: 14/10/2026 16:01:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
|
|
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 50 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2026 14:15:29 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 14:22:27 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Na 80ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2026, o Veto nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, foi submetido à apreciação em turno único, tendo sido mantido por 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28738/2026 - Mapa de votação
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2026 09:09:00 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2026 09:11:12 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Na 79ª Sessão Ordinária, em 06/10/2026, o presidente, vereador Jean Pedrini, consultou o Presidente da Comissão de Justiça, vereador Gustavo Rossoni, acerca da possibilidade de a Comissão exarar parecer em Plenário sobre o Veto. O Presidente da Comissão informou não haver condições de exarar o parecer em Plenário. Diante disso, o Presidente, vereador Jean Pedrini, informou que, nos termos do artigo 33, § 6º, da Lei Orgânica Municipal, a não votação do Veto dentro do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido acarretaria o sobrestamento das demais proposições (trancamento da Pauta), ficando impedida a apreciação e votação de qualquer outro projeto.
Dessa forma, as demais proposições não puderam ser apreciadas pelo Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/09/2026 15:44:07 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/09/2026 15:45:24 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Veto nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/09/2026 15:55:26 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2026 15:56:57 |
Ação: Instruir Processo
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do vereador relator, encaminho o Veto nº 013/2026 à Procuradoria para emissão de parecer jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2026 10:57:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 24/09/2026 14:15:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o encaminhamento a esta Comissão do veto aposto ao Projeto de Lei em anexo, para análise e emissão de parecer;
Considerando que a proposição, ainda durante sua tramitação legislativa, foi submetida à análise dessa Procuradoria, oportunidade em que houve manifestação pela sua constitucionalidade e juridicidade;
Considerando que as razões do veto ora apresentadas suscitam questões de natureza jurídica relacionadas à constitucionalidade da matéria;
encaminhem-se os autos à Procuradoria Legislativa para manifestação, a fim de que proceda à análise das razões jurídicas que fundamentam o veto, especialmente mediante cotejo com o parecer anteriormente emitido sobre o Projeto de Lei.
Solicita-se que a manifestação esclareça, de forma objetiva, se os fundamentos apresentados nas razões do veto alteram ou afastam as conclusões constantes do parecer jurídico anteriormente exarado e, em caso positivo, quais os fundamentos jurídicos que justificam eventual revisão do entendimento anteriormente adotado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2026 16:56:27 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2026 17:14:48 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 18 minutos
|
Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 02/09/2026, encaminho o Veto nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: especial (apreciação em Plenário em até 30 dias após o recebimento).
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 10 (dez) dias.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 158, caput, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 158, caput)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2026 15:56:39 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2026 10:49:16 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
|
Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: O Veto nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 74ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Justiça, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2026 09:28:05 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/09/2026 09:08:16 |
Ação: Instruir Processo
|
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: O Veto nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 74ª Sessão Ordinária, em 1º de setembro de 2026, conforme Pauta anexa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27351/2026 - Pauta - 74ª Sessão Ordinária - 01/09/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 17:50:31 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 26/08/2026 17:50:31 |
Ação: Encaminhar Veto
|
|
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|