| Recebimento: 30/09/2026 14:33:24 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 20 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2026 10:56:12 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 13:25:50 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Na 75ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2026, em Turno Único, o Veto nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado por 17 (dezessete) votos contrários dos Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27584/2026 - Mapa de votação
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| Recebimento: 08/09/2026 11:05:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/09/2026 15:31:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 012/2026 parcial do Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo nº 030/2026, nos dispositivos acrescidos pela Emenda Aditiva nº 110/2026, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 75ª Sessão Ordinária, em 08/09/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27547/2026 - PAUTA 75ª SESSAO ORDINÁRIA - 08-09-2026
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| Recebimento: 19/08/2026 10:51:11 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2026 16:38:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 19/08/2026, encaminho o Veto nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: especial (apreciação em Plenário em até 30 dias após o recebimento).
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 10 (dez) dias.
Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 158, caput, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 158, caput)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 11:06:33 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 11:06:50 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Complemento da Ação: O Veto nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 71ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 20:14:46 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2026 10:03:35 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 012/2026 ao Projeto de Lei nº 030/2026 , de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 71ª Sessão Ordinária, em 11 de Agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26526/2026 - Pauta da 71º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 05/08/2026 16:54:24 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 05/08/2026 16:54:24 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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