| Recebimento: 28/09/2026 13:11:11 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 22 dias, 14 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2026 18:10:11 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2026 16:00:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 24/09/2026, encaminho o Veto nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão, para exarar parecer.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: especial (apreciação em Plenário em até 30 dias após o recebimento).
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 10 (dez) dias.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 158, caput, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 158, caput)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 13:34:06 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 11:04:29 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 77ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação, na forma do art. 158 do Regimento Interno, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do mesmo diploma legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 14:24:36 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2026 12:23:30 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 015/2026 ao Projeto de Lei n° 060/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 77ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27941/2026 - PAUTA 77ª SESSAO ORDINÁRIA - 22-09-2026 - Veto e Substitutivo assinada
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| Recebimento: 16/09/2026 14:16:43 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 16/09/2026 14:16:43 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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