| Recebimento: 28/08/2026 09:01:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 53 dias, 18 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2026 14:55:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2026 15:27:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 73ª Sessão Ordinária, em 25/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27203/2026 - PAUTA 73ª SESSAO ORDINÁRIA - 25-08-2026
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| Recebimento: 05/08/2026 11:38:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE RENATO PEREIRA |
| Envio: 27/08/2026 14:49:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 10:14:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 10:15:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, o vereador Renato Pereira pediu adiamento de discussão e votação para vistas do Projeto de Lei nº 060/2026, de sua autoria, por 3 (três) dias, sendo aprovado.
Assim, encaminho o projeto ao gabinete do vereador requerente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 11:25:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 08:23:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/05/2026 17:43:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/05/2026 18:02:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 08:22:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2026 08:22:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 15:14:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2026 07:39:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 57ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 08:12:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2026 08:57:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 57ª Sessão Ordinária, em 22/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22880/2026 - pauta
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| Recebimento: 16/04/2026 18:41:38 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE RENATO PEREIRA |
| Envio: 16/04/2026 18:41:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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