| Recebimento: 15/10/2026 11:10:31 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2026 16:00:48 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/10/2026 16:04:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 14/10/2026, encaminho o Veto nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: especial (apreciação em Plenário em até 30 dias após o recebimento).
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 10 (dez) dias.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 158, caput, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 158, caput).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2026 15:59:42 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 16:00:38 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Complemento da Ação: O Veto nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 80ª Sessão Ordinária, em 13/10/2026, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Justiça, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2026 16:16:31 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/10/2026 10:54:44 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 80ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2026, conforme Pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28677/2026 - Pauta - 80ª Sessão Ordinária - 13/10/2026
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| Recebimento: 08/10/2026 15:33:55 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/10/2026 15:33:55 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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