| Recebimento: 06/08/2026 13:21:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 75 dias, 16 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 12:39:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2026 12:41:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26263/2026 - Mapa de votação
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| Recebimento: 06/08/2026 11:17:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2026 11:19:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/08/2026 11:13:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 06/08/2026 11:14:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Processo encaminhado a pedido desta Diretoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 17:28:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 05/08/2026 13:45:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Encaminho o PLL 96/2026 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise do projeto pela Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 16:50:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2026 17:10:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 08/07/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
O processo encontra-se em regime de tramitação ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 17:20:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2026 16:07:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 68ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 13:13:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2026 16:03:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 68ª Sessão Ordinária, em 07 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25239/2026 - Pauta - 68ª Sessão Ordinária - 07/07/2026
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| Recebimento: 01/07/2026 13:41:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 01/07/2026 13:41:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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