| Recebimento: 17/09/2025 13:59:04 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 13:18:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/09/2025 16:41:07 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foi Promulgada a Lei nº 4.812/2025, finalizo o processo e recolho ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17065/2025 - lei 4812/2025
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| Recebimento: 12/08/2025 15:18:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/08/2025 15:20:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan), aprovado na 26ª Sessão Ordinária, realizada dia 11 de agosto de 2025, foi enviado ao Poder Executivo através do sistema No Paper, gerando o processo nº 31457/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16058/2025 - Capa do Processo do executivo
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| Recebimento: 08/08/2025 16:20:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 15:18:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16057/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 08/08/2025 13:04:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/08/2025 16:16:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15995/2025 - Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 11/08/2025
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| Recebimento: 25/06/2025 13:19:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2025 13:28:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Tião Cornélio, relator na Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 16:09:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/06/2025 16:11:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 012/2025, do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 10:58:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 14/04/2025 11:09:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise da Procuradoria...
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 08:30:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 12/03/2025 10:11:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:06:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2025 18:20:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 16:54:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 12:32:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislaivo, apresentado em Plenário na 6ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 12:53:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/03/2025 16:52:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 6ª Sessão Ordinária, em 10/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12233/2025 - Pauta da 6ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/03/2025 12:02:52 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 07/03/2025 12:02:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Ao setor para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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