Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 71/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2187 ID: 34805 Data: 11/12/2023 19:28:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES, ALEXANDRE MANHAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 70/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.653, DE 21/11/2023, E INSERE PARÁGRAFO.
Processo N°: 2068/2023 Protocolo N°: 2180 ID: 34785 Data: 08/12/2023 16:27:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 69/2023
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2006/2023 Protocolo N°: 2118 ID: 34654 Data: 29/11/2023 15:03:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 68/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O “CAMPEONATO INDÍGENA DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR”.
Processo N°: 1954/2023 Protocolo N°: 2060 ID: 34529 Data: 22/11/2023 16:32:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETE
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 67/2023
DECLARA A BANDA DE TAMBOR TUPINIKIM DE CAIEIRAS VELHA, DA ALDEIA INDÍGENA TUPINIKIM CAIEIRAS VELHA DE ARACRUZ, COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1950/2023 Protocolo N°: 2056 ID: 34523 Data: 22/11/2023 13:47:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETE
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 66/2023
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DENOMINADO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 1949/2023 Protocolo N°: 2055 ID: 34522 Data: 22/11/2023 13:30:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 65/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO INSTITUI POLÍTICA AFIRMATIVA PARA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PRETAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO
Processo N°: 1929/2023 Protocolo N°: 2034 ID: 34473 Data: 20/11/2023 15:58:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 64/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO EM JACUPEMBA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1840/2023 Protocolo N°: 1937 ID: 34275 Data: 08/11/2023 11:11:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 63/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Processo N°: 1826/2023 Protocolo N°: 1923 ID: 34251 Data: 07/11/2023 12:41:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 62/2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1825/2023 Protocolo N°: 1922 ID: 34250 Data: 07/11/2023 12:39:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
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