| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2025 13:40:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 11/07/2025 13:42:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 10:49:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 03/07/2025 12:32:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL42/2025 para análise e emissão do Parecer da Procuradoria da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 12:52:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/06/2025 16:04:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 12:51:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 10:03:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 20ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 15:47:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/06/2025 17:36:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 20ª Sessão Ordinária, em 13/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14552/2025 - Pauta da 20ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/06/2025 15:10:30 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 13/06/2025 15:10:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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