PROCESSO - 2403/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 42/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 42/2025 13/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/06/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 20ª Sessão Ordinária 13/06/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 15/08/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2025
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 21/08/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
  - 12.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 03/09/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 32ª Sessão Ordinária 22/09/2025
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
  - 16.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CSME 20/10/2025
- 17 - Instruir Processo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
  - 17.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta - 36ª Sessão Ordinária 20/10/2025
- 18 - Instruir Processo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 18.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação - PLL 042/2025 13/11/2025
- 19 - Instruir Processo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 19.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Of. nº 556/2025 - Encaminha Projetos aprovados na 36ª Sessão Ordinária - 20/10/2025 13/11/2025
  - 19.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Autógrafo do Projeto de Lei 042/2025 13/11/2025
- 20 - Instruir Processo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 20.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício GAB-CAM 331/2025 - Encaminha Lei 4.838 13/11/2025
  - 20.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.838 - 12/11/2025 - PLL 042/2025 13/11/2025
  - 20.4 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício GAB-CAM 330/2025 - Veto 13/11/2025

PROCESSO - 2403/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 42/2025

ASSINATURAS (1)

JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Assinado eletronicamente em: 13/06/2025 15:10:30