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Última atualização: 17/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 44/2026
INSTITUI O PROGRAMA “ILUMINA ARACRUZ” E ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU DEFEITUOSAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1114/2026 Protocolo N°: 1130 ID: 48133 Data: 16/03/2026 15:28:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: DANDAN
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 43/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1098/2026 Protocolo N°: 1114 ID: 48116 Data: 16/03/2026 12:29:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO NENA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 42/2026
INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1097/2026 Protocolo N°: 1113 ID: 48115 Data: 16/03/2026 12:28:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO NENA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 41/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1096/2026 Protocolo N°: 1112 ID: 48114 Data: 16/03/2026 12:26:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO NENA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 40/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA DESPORTIVA DE ARACRUZ – LDA, MODALIDADE FUTEBOL 7.
Processo N°: 1095/2026 Protocolo N°: 1111 ID: 48113 Data: 16/03/2026 12:24:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO NENA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 39/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1073/2026 Protocolo N°: 1089 ID: 48087 Data: 13/03/2026 12:22:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: DANDAN
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 38/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1064/2026 Protocolo N°: 1080 ID: 48078 Data: 13/03/2026 09:57:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: DANDAN
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 37/2026
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.872 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Processo N°: 1062/2026 Protocolo N°: 1078 ID: 48076 Data: 13/03/2026 08:58:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 36/2026
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.870 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo N°: 1060/2026 Protocolo N°: 1076 ID: 48074 Data: 13/03/2026 08:49:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 35/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1072 ID: 48070 Data: 13/03/2026 08:11:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: DANDAN
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