PROCESSO - 1114/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 44/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 44/2026 16/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/03/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 17/03/2026

PROCESSO - 1114/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 44/2026

ASSINATURAS (1)

DANIEL CALDAS SOARES FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 16/03/2026 15:28:45