CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES: Produção Legislativa
Sessão:76 Realizada em: 15/09/2026 Legislatura: 27
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  Votação Nominal

VETO 7/2026
Data: 27/07/2026 15:48:33
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2026 - " DISPÕE SOBRA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação: Para incluir veto em pauta
Complemento: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Veto nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão, para exarar parecer.
VETO 8/2026
Data: 03/08/2026 15:12:42
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2026 – PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA IMEDIATA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fase:
Ação:
Complemento:
VETO 9/2026
Data: 04/08/2026 12:12:51
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – PODER LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase:
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
Complemento: O Veto nº 009/2026 foi mantido em turno único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026, conforme Mapa de votação anexo.
VETO 10/2026
Data: 05/08/2026 12:30:59
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/2026 – “INSTITUI O EVENTO ‘JESUS VIDA VERÃO ARACRUZ’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase: Instruir Processo
Ação: Para Instrução do Setor
Complemento: Segue.
VETO 11/2026
Data: 05/08/2026 16:22:43
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2026 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE ARACRUZ, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Instruir processo .
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
Complemento: O Veto nº 011/2026 foi mantido em turno único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026, conforme Mapa de votação anexo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2026
Data: 27/08/2026 14:31:43
Autor: JEAN PEDRINI, VILSON JAGUARETÉ
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 703, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.

Fase:
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