| Recebimento: 30/09/2026 14:33:44 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 20 dias, 14 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2026 15:02:19 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/09/2026 13:07:32 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27756/2026 - PAUTA 76ª SESSAO ORDINÁRIA - 15-09-2026
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| Recebimento: 19/08/2026 10:51:32 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2026 16:41:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 19/08/2026, encaminho o Veto nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão, para exarar parecer.
Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: especial (apreciação em Plenário em até 30 dias após o recebimento).
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer ao prazo de 10 (dez) dias.
Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 158, caput, do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para a seguinte Comissão Permanente:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 158, caput).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 10:46:24 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 10:46:39 |
Ação: CORRIGI TRAMITAÇÃO
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Complemento da Ação: O Veto nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 71ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 15:39:36 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/08/2026 09:52:29 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº 031/2026 , de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 71ª Sessão Ordinária, em 11 de Agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26526/2026 - Pauta da 71º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/08/2026 15:12:43 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 03/08/2026 15:12:43 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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