| Recebimento: 30/09/2026 14:33:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 20 dias, 15 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 20:14:34 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/09/2026 14:20:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 53 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Com a promulgação das partes vetadas na Lei nº 4.965/2026 e a devida publicação, cujos documentos foram juntados ao processo do Veto nº 012/2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 15:50:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 08:40:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, com a Emenda Modificativa nº 109/2026 e a Emenda Aditiva nº 110/2026, conforme Mapa de Votação anexo.
Faço a juntada do texto da redação final elaborado pela Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, na forma do art. 202, § 1º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25412/2026 - Mapa de votação
Assinatura Avançada (Sistema) 13212/2026 - Redação Final
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| Recebimento: 14/07/2026 14:48:59 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/07/2026 15:35:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25394/2026 - Pauta da 69º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/06/2026 08:55:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 09/07/2026 19:49:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 10 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
Na qualidade de Relator, no âmbito da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas (CEFFTC), encaminho a Vossa Excelência o PLe nº 030/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, bem as emendas a ele apresentadas, para manifestação jurídica desta Procuradoria.
Diante da relevância da matéria e dos prazos regimentais aplicáveis à tramitação da LDO, solicito que a manifestação seja prestada com a brevidade possível.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 09:52:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2026 13:30:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Informo que foi juntado ao Processo o Ofício da Comissão de Finanças nº 003-2026 e seu respectivo comprovante de recebimento nos gabinetes de todos os vereadores, informando os prazos relativos ao Projeto em questão.
Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24886/2026 - ofício da comissão de finanças
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24887/2026 - comprovante de envio do ofício de finanças
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| Recebimento: 20/05/2026 16:57:05 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/05/2026 15:48:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 28/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 16:52:30 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 14:46:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 61ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2026 19:39:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/05/2026 07:54:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 61º Sessão Ordinária, em 19/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 23736/2026 - Pauta da 61º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/05/2026 17:26:25 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 14/05/2026 17:26:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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