| Recebimento: 17/10/2025 16:42:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 49 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 14:28:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 14:49:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025, com as Emendas Modificativas nº 162 e 166/2025 e Emenda Aditiva nº 164/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17983/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/10/2025 14:24:17 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 13/10/2025 14:28:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue processo referente ao PL 039/2025 do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 10:16:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 10:18:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2025 por 4 (quatro) dias, encaminho o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, ao Gabinete da vereadora Adriana Guimarães.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 16:22:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 10:06:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: A vereadora Adriana Guimarães requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2025 por 4 (quatro) dias, sendo aprovado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 13:15:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2025 13:16:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 36ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17635/2025 - PAUTA 34ª SESSAO ORDINÁRIA - 06-10-2025
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| Recebimento: 24/09/2025 16:31:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 06/10/2025 10:15:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ pela constitucionalidade COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8926/2025 - PARECER CCJ
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| Recebimento: 24/09/2025 09:15:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 09:16:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa de Leis, enncaminho o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 11:43:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 09/09/2025 09:31:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer jurídico acerca da constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 16:55:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2025 16:56:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 12:35:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 08:56:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 29ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 12:25:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/09/2025 12:10:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, em 01/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16629/2025 - PAUTA
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| Recebimento: 28/08/2025 17:07:32 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 28/08/2025 17:07:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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