PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 162/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 14:49:24

N° Processo 3629/2025

N° Protocolo 4540/2025

ID 45366

Ementa

Altera redação do Art. 1º O art. 26 do Projeto de Lei nº 039/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 39/2025

Recebimento: 13/10/2025 13:30:06	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 53 dias, 17 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025 14:49:24	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE DA MONICA
Envio: 10/10/2025 14:49:24	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providencias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital