Tipo: EMENDA Autor: ROBERTO RANGEL 
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EMENDA n° 144/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O ARTIGO 185 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/2023 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 185. SERÁ CONCEDIDO NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CEDIDOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O AUXÍLIO CRECHE, BENEFÍCIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE SOB SUA GUARDA OU TUTELA, COM IDADE DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS.
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2233 ID: 34941 Data: 18/12/2023 18:04:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 143/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O ARTIGO 156, §2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/2023 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 156. SÃO VANTAGENS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES: [...] § 2º OS AGENTES POLÍTICOS, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, FARÃO JUS SOMENTE FARÃO JUS ÀS VANTAGENS PREVISTAS NO II E VIII.
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2232 ID: 34940 Data: 18/12/2023 18:03:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 141/2023
EMENDA SUPRESSIVA Nº ___ FICA SUPRIMIDO ARTIGO 159, §2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/2023 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CUJA REDAÇÃO SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: ART. 159. SERÃO DEFERIDAS AO SERVIDOR, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS LEGALMENTE, AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS: [...] § 2º OS AGENTES POLÍTICOS, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, FARÃO JUS SOMENTE FARÃO JUS ÀS VANTAGENS PREVISTAS NOS INCISOS IV E VII.
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2230 ID: 34938 Data: 18/12/2023 18:01:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 140/2023
EMENDA SUPRESSIVA Nº ___ FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 171 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/2023 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CUJA REDAÇÃO SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: ART. 171. O AGENTE POLÍTICO RECEBERÁ 50% DO REFERIDO AUXÍLIO NO 1º RECESSO LEGISLATIVO DO ANO E A OUTRA METADE NO 2º RECESSO LEGISLATIVO.
Processo N°: 2075/2023 Protocolo N°: 2229 ID: 34937 Data: 18/12/2023 17:59:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 131/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/2027, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, FICA ALTERADO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO ESPECIFICADA O VALOR DE SEU ELEMENTO DE DESPESA QUE PASSA A TER ACRESCIDO O VALOR CONFORME QUADRO A SEGUIR:
Processo N°: 1695/2023 Protocolo N°: 2220 ID: 34928 Data: 18/12/2023 17:14:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 119/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/2027, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, FICA ALTERADO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO ESPECIFICADA O VALOR DE SEU ELEMENTO DE DESPESA QUE PASSA A TER ACRESCIDO O VALOR CONFORME QUADRO A SEGUIR:
Processo N°: 1695/2023 Protocolo N°: 2208 ID: 34913 Data: 18/12/2023 15:34:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 115/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 074/2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.549, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E 2.924, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 3º FICAM ALTERADAS AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E” DO INCISO I DO § 2º, O INCISO III E SUAS ALÍNEAS “A”, “B” E “C”, E INCLUÍDA A ALÍNEA “D” AO INCISO III DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” ...
Processo N°: 2078/2023 Protocolo N°: 2204 ID: 34882 Data: 15/12/2023 12:56:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 111/2023
O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) E JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º COMPETE A JIF: I – ANALISAR E JULGAR AS DEFESAS APRESENTADAS PELOS INFRATORES; II – SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, QUANDO NECESSÁRIO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVAS ÀS DEFESAS, OBJETIVANDO UMA MELHOR E MAIS COMPLETA ANÁLISE DA SITUAÇÃO IMPUGNADA; III – ENCAMINHAS À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS OBSERVADOS NAS AUTUAÇÕES E APONTADOS NAS DEFESAS, E QUE SE REPITAM SISTEMATICAMENTE; ...
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 2188 ID: 34806 Data: 12/12/2023 10:14:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 97/2023
O ARTIGO 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2023: CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” A SRA. JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1° - FICA CONCEDIDO O “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” A SRA. JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA, EM RECONHECIMENTO À PRÁTICA E O INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, NA FORMA DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL, N° 3.995, DE 12/11/2015.
Processo N°: 1804/2023 Protocolo N°: 2001 ID: 34405 Data: 14/11/2023 11:34:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 91/2023
NO PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 056/2023 – SUSTA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITAM AO PODER REGULAMENTAR PREVISTO EM LEI, FICA ALTERADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 083/2023, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2023 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º ESTE DECRETO LEGISLATIVO SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.235, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA OS VENCIMENTOS DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1711/2023 Protocolo N°: 1871 ID: 34164 Data: 30/10/2023 09:46:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
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