EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 074/2023 - Altera as leis municipais n.º 4.549, de 06 de dezembro de 2022, e 2.924, de 06 de junho de 2006, que dispõem sobre o plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz – IPASMA, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do inciso I do § 2º, o inciso III e suas alíneas “a”, “b” e “c”, e incluída a alínea “d” ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n.º 4.549, de 05 de dezembro de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:” ...
ROBERTO RANGEL;
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