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Emenda Supressiva - físico n° 15/2022
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N.º 094/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1799/2022 Protocolo N°: ID: 30063 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 14/2022
SUPRIMA-SE O §1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 094/2022 E ENUMERA OS OUTROS PARÁGRAFOS SUBSEQUENTES, PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO, SENDO: ART. 1º OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS, CELETISTAS, CONTRATADOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E OS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E SUAS AUTARQUIAS, TERÃO DIREITO AO PAGAMENTO DE UM ABONO NO VALOR DE R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), EM PARCELA ÚNICA, NÃO INCORPORÁVEL À REMUNERAÇÃO A QUALQUER TÍTULO. § 1º OS SERVIDORES PÚBLICOS DESCRITOS NO CAPUT DO ART. 1º DESTA LEI, AINDA QUE POSSUAM MAIS DE UM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FARÃO JUS À PERCEPÇÃO DE UM ÚNICO ABONO. § 2º O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ CEDIDO A OUTRO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO, SOMENTE FARÁ JUS AO ABONO SE NÃO POSSUIR DIREITO A BENEFÍCIO SEMELHANTE CONCEDIDO PELO ENTE CESSIONÁRIO.
Processo N°: 1757/2022 Protocolo N°: ID: 30020 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 13/2022
FICA SUPRIMIDO DO ART. 95 AO ART. 138 DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.
Processo N°: 1732/2022 Protocolo N°: ID: 29993 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 12/2022
EMENDA SUPRESSIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 089/2022. O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE DO PODER EXECUTIVO 089/2022. SUPRIMA-SE O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 089/2022, E ENUMERA OS OUTROS ARTIGOS SUBSEQUENTES PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO. ART. 6º NÃO SERÃO PASSIVEIS DE QUALIFICAÇÃO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, AINDA QUE CUMPRAM, DE QUALQUER FORMA, OS REQUISITES DESCRITOS NESTA LEI: I – SOCIEDADES COMERCIAIS; II – INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DE CREDOS, CULTOS, PRÁTICAS E VISÕES DEVOCIONAIS E CONFESSIONAIS; III - ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS, INCLUSIVE SUAS FUNDAÇÕES; IV - FUNDAÇÕES, SOCIEDADES CIVIS OU ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO CRIADAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 1710/2022 Protocolo N°: ID: 29970 Data: 24/11/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 11/2022
FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 34, II E 42, DO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Processo N°: 1490/2022 Protocolo N°: ID: 29740 Data: 26/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARCELO NENA
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 10/2022
O VEREADOR JOSÉ GOMES DOS SANTOS, JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, MARCELO CABRAL SEVERINO, ANDRÉ CARLESSO, VEREADORA ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, VEREADORA ETIENNE COUTINHO MUSSO, ALEXANDRE MANHÃES, LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS, LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO, ALCIHÉLIO LIMA NEGREIROS, CARLITO CANDIN, ROBERTO RANGEL, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, VILSON JAGUARETÉ E CARLOS ANDRÉ FRANCA DE SOUZA, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE 070/2022. SUPRIMA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 070/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO.
Processo N°: 1255/2022 Protocolo N°: ID: 29498 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 9/2022
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI E A VEREADORA ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE 070/2022. SUPRIMA-SE A ALÍNEA “C” DO INCISO VIII DO ARTIGO 13º DO PROJETO DE LEI 070/2022, PASSANDO A TER A SEGUINTE ENUMERAÇÃO.
Processo N°: 1254/2022 Protocolo N°: ID: 29497 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 8/2022
ART. 1º. FICA SUPRIMIDO O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N°. 013/2022, RENUMERANDO-SE OS DISPOSITIVOS SEGUINTES.
Processo N°: 1201/2022 Protocolo N°: ID: 29443 Data: 03/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 7/2022
ART. 1º. FICA SUPRIMIDO O ART. 17 DO PROJETO DE LEI N°. 060/2022, RENUMERANDO-SE OS DISPOSITIVOS SEGUINTES.
Processo N°: 775/2022 Protocolo N°: ID: 29007 Data: 17/05/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 6/2022
FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3°, PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO SFALSIN DO NASCIMENTO.
Processo N°: 734/2022 Protocolo N°: ID: 28966 Data: 12/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARCELO NENA
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