Data de apresentação 22/06/2026 12:44:16
 N° Processo 2337/2026
 N° Protocolo 2658/2026
 ID 49672
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°036/2026. ALTERA O ART.1° DO PROJETO DE LEI N° 036/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação