| Recebimento: 21/08/2026 08:31:16 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2026 08:05:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2026 11:03:17 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.931, de 26 de junho de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 16:20:12 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2026 16:22:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 14ª Sessão Extraordinária, em 26/06/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25648/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 03/07/2026 16:22:29 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/07/2026 16:18:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 14ª Sessão Extraordinária, em 26/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25647/2026 - 14ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA - 26-06-2026
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| Recebimento: 26/06/2026 13:28:39 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE RENATO PEREIRA |
| Envio: 03/07/2026 16:14:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Executivo nº 36/2026 ao Departamento Legislativo, para que proceda às anotações e registros cabíveis acerca do parecer proferido em Plenário na forma dos artigos 93 e 87, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara, bem como para que dê regular prosseguimento à tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 16:54:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2026 16:40:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada aos autos dos documentos encaminhados pelo autor do Projeto, em complemento às informações constantes no processo, para subsidiar a análise da matéria e instruir os trabalhos desta Casa Legislativa.
Encaminho o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
• 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
• 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24917/2026 - MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24918/2026 - MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXECUÇÃO DE PARCERIA
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24919/2026 - APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
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| Recebimento: 10/06/2026 13:10:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/06/2026 15:45:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, (em regime de urgência) ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 10/06/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 20:07:50 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 13:10:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 64ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 13:41:50 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 09/06/2026 13:41:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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