| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 20:56:22 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 15:19:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 56ª Sessão Ordinária, em 14/04/2026, conforme Mapas de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22727/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 14/04/2026 19:33:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2026 20:56:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 56ª Sessão Ordinária, em 14/04/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 15:57:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2026 17:24:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, é encaminhado ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 09/04/2026.
Por solicitação de sua assessoria faço a juntada do parecer da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 11770/2026 - Parecer da Comissão de Finanças
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| Recebimento: 10/04/2026 08:07:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/04/2026 08:08:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 09/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
?- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 08:04:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2026 08:06:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 11ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:47:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 21:44:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Na 11ª Sessão Extraordinária, em 09/04/2026, o vereador Jean Pedrini requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 12:02:10 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 09/04/2026 12:02:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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